Mãe de Afonso Leitão lança alerta jurídico após exposição de mensagens privadas envolvendo Catarina Miranda
A polémica entre Afonso Leitão e Catarina Miranda continua a escalar. Depois de Afonso ter revelado no “Dois às 10” que o conflito tinha passado para a esfera legal, a mãe do ex-concorrente, Rita Leitão, recorreu às redes sociais para partilhar uma reflexão do advogado José Paulo Pinho sobre os limites legais da exposição da vida íntima, numa mensagem que não deixa dúvidas sobre a direção que a família pretende tomar.
“O fim de uma relação não elimina os direitos fundamentais”
O texto republicado por Rita Leitão aborda de forma direta a gravidade de expor publicamente ex-companheiros, traçando limites legais rigorosos sobre o que é e não é permitido fazer após o fim de uma relação.
O advogado começa por reconhecer o sofrimento que uma descoberta como esta pode causar, mas é claro sobre o que isso não justifica: “Descobrir uma suposta traição pode causar sofrimento, revolta e desilusão. No entanto, tal não confere a ninguém o direito de aceder ao telemóvel do companheiro sem autorização, divulgar mensagens privadas, expor a sua vida pessoal em programas de televisão, redes sociais ou revistas, nem difundir alegações sobre a sua saúde ou sobre alegadas doenças, sejam elas verdadeiras ou falsas.”
A publicação frisa ainda que “o fim de uma relação não elimina os direitos fundamentais à privacidade, ao bom nome, à imagem e à reserva da vida privada.”
O texto termina com um alerta sobre o que pode acontecer em tribunal. “A atitude de quem pratica tais ilícitos é legalmente censurável e pode acarretar responsabilidade civil e, em determinadas circunstâncias, responsabilidade criminal.”
