Subvenções vitalícias: número de políticos beneficiários cai e lista reduz-se a 285 nomes

O número de beneficiários das subvenções mensais vitalícias atribuídas a antigos titulares de cargos políticos e ex-juízes do Tribunal Constitucional caiu para 285, segundo o jornal Público. Nos últimos dez anos, apenas 17 pessoas passaram a integrar este regime, um valor que corresponde a cerca de metade dos que solicitaram o subsídio em 2005, ano em que o Governo de José Sócrates aprovou o fim deste sistema.

A lista conta com um novo beneficiário este ano, dois em 2025 e três em 2024, entre os quais o ex-primeiro-ministro António Costa, a quem foi atribuída uma subvenção de 3113,71 euros, atualmente suspensa por sua iniciativa. Em 2020, existiam 318 beneficiários, mais 33 do que os registados atualmente.

O regime foi encerrado há 21 anos, mas manteve o direito à subvenção para os políticos e juízes do Tribunal Constitucional que já tinham acumulado pelo menos oito anos de exercício de funções. Desde então, o número de beneficiários tem vindo a diminuir gradualmente. Entre 2018 e 2020, não entrou qualquer novo beneficiário.

Dos 285 nomes atualmente incluídos na lista divulgada pela Caixa Geral de Aposentações, 230 recebem a totalidade da subvenção e 14 têm uma redução parcial. Há ainda 41 pessoas com a prestação suspensa ou totalmente reduzida, seja por opção própria, pelo exercício de funções públicas remuneradas ou por terem rendimentos privados superiores aos limites previstos na lei.

O Orçamento do Estado para 2026 prevê uma despesa de 10,57 milhões de euros com estas subvenções. Entre os beneficiários figuram nomes como José Sócrates, Jerónimo de Sousa, Ferro Rodrigues, Manuel Alegre, Manuela Ferreira Leite, Miguel Relvas, Assunção Esteves ou Rui Machete. A lista não inclui, contudo, os antigos Presidentes da República, os ex-titulares de cargos políticos da Madeira nem aqueles que renunciaram ao direito à subvenção.