CHOQUE EM Rabo de Peixe! Ex-funcionária de creche condenada a 6 anos de prisão por agressões a crianças

As quatro ex-funcionárias da creche da Casa do Povo de Rabo de Peixe, na ilha de São Miguel, nos Açores, acusadas pelo Ministério Público (MP) de 44 crimes de maus-tratos a crianças, conheceram, na manhã desta quinta-feira, 21 de maio, a sentença a que foram condenadas.

De acordo com a Antena 1 Açores, apenas uma das ex-funcionárias foi condenada a pena de prisão efetiva. A esta foi aplicada uma pena de prisão de seis anos.

Às restantes três arguidas foram aplicadas penas de prisão supensas entre dois e cinco anos.

Para o Tribunal de Ponta Delgada, já segundo a agência Lusa, ficaram provados os factos da acusação, nomeadamente que as quatro ex-funcionárias cometeram crimes de maus-tratos contra 17 crianças (bebés de meses e crianças com 1, 2 e 3 anos) à sua responsabilidade, quando exerciam a categoria profissional de ajudantes de educação na Creche Centro de Apoio à Criança da Casa do Povo de Rabo de Peixe.

A arguida que estava acusada de ter cometido mais crimes de maus-tratos aos menores foi assim condenada a seis anos de prisão efetiva e outra suspeita viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de prisão de cinco anos, suspensa por igual período.

Uma terceira arguida foi condenada a dois anos e meio de pena suspensa e a quarta a dois anos de prisão, também suspensa por igual período.

As quatro mulheres vão ainda ter de pagar uma indemnização às crianças e aos pais das mesmas, assim como terão de frequentar cursos de reabilitação a nível do trato de crianças.

Fonte judicial revelou à Lusa que o Ministério Público (MP) vai recorrer das penas suspensas. Já de parte da defesa das arguidas ainda nada se sabe.

“Crianças estavam em sofrimento”

Na leitura do acórdão, a juíza presidente do Tribunal de Ponta Delgada, referiu que ficou provado que as arguidas batiam nas crianças, forçavam-nas a comer, impediam idas à casa de banho e deixavam-nas dormir com comida na boca, entre outras situações.

“As arguidas sabiam que as crianças eram totalmente independentes e indefesas e que a conduta era proibida por lei”, acrescentou.

No final da leitura da decisão, dirigindo-se diretamente às quatro mulheres, afirmou, referindo-se às gravações de vídeo que serviram como prova: “Se tivessem visto com atenção as imagens […] percebiam que estavam perante crianças em sofrimento. […] O que as senhoras fizeram é crime, porque faz muito mal às crianças.”

Dirigindo-se, depois, à mulher que foi condenada a uma pena de prisão efetiva, disse que a “altivez” demonstrada em tribunal “não lhe fica bem”. “A senhora é mãe, há de ser avó. Eu gostaria de saber como é que se sentiria se pessoas da sua família fossem tratadas assim”, declarou.

Já em relação às três arguidas que foram condenadas a penas suspensas, alertou que a suspensão “não é um perdão” nem uma absolvição.

“Não ficámos satisfeitos. Justiça falhou mais uma vez”

No final da leitura do acórdão, nas escadarias do Tribunal de Ponta Delgada, alguns pais de crianças que foram vítimas de maus-tratos não esconderam a revolta e o descontentamento pela decisão judicial.

“Nós não podemos maltratar os nossos filhos, porque os nossos filhos são-nos retirados, e elas [funcionárias] podem fazer o que quiserem com as crianças? Onde é que anda a justiça de Portugal? […] Nem os animais merecem ser tratados dessa maneira. Estamos revoltados”, disse a mãe de uma criança aos jornalistas.

Outra mãe declarou que não se fez justiça, referindo que não precisa de dinheiro, porque “a justiça não é feito com dinheiro”.

“Não ficámos satisfeitos porque a justiça tinha de ser feita para com todas, porque todas foram criminosas”, afirmou um pai, alegando que a justiça “falhou mais uma vez”.

“Virar a página, é fazer justiça”

Já o presidente da direção da Casa do Povo de Rabo de Peixe, entidade que gere a Creche Centro de Apoio à Criança, Carlos Estrela, disse aos jornalistas que “foi feita justiça”.

Referiu que colocou as câmaras de vigilância e que, se fosse hoje, voltaria a fazê-lo: “Se tivesse noção daquilo que se passou ali dentro com mais antecedência, teria colocado as câmaras com mais antecedência ainda. Mas, ainda bem que foram colocadas, que foi possível captar aquelas imagens para efeitos de prova.”

O dirigente referiu ainda que a imagem da instituição ficou manchada e, agora, o que importa é “virar a página, é fazer justiça”.

No final de julho de 2025, as funcionárias foram sujeitas internamente à sanção disciplinar de despedimento por justa causa.

Recorde-se que o Ministério Público (MP) tinha pedido penas de prisão efetivas para as quatro ex-funcionárias do estabelecimento em questão, mas a defesa tinha argumentado que o pedido não tinha “cabimento”.

O julgamento

O julgamento começou no dia 23 de março, no Tribunal Judicial de Ponta Delgada, tendo logo na primeira sessão as arguidas admitido comportamentos incorretos, mas sem intenção de magoar as crianças.

Segundo o MP, os factos terão tido maior incidência “no decurso de 2024 e primeiro semestre de 2025”, durante o funcionamento da creche, onde terão ocorrido “agressões físicas e psíquicas aos bebés de meses e crianças com cerca de 1, 2 e 3 anos”, que estavam à responsabilidade das arguidas.

No final do julgamento, as quatro mulheres voltaram a prestar declarações, tendo pedido “desculpas e perdão” às crianças e aos pais.

“Nunca foi minha intenção maltratar qualquer criança”, disse uma das mulheres, enquanto outra admitiu que foi “cruel” e não deveria ter sido.

Uma terceira arguida disse que tinha pena por estar “na barra do Tribunal” a ser julgada por algo que fez, mas esclareceu que “não foi para magoar” as crianças, enquanto a quarta mulher disse estar arrependida e, “se fosse hoje, nada se passava assim”.

No final de julho de 2025, as funcionárias foram sujeitas internamente à sanção disciplinar de despedimento por justa causa.

Os crimes

O caso chocou o país em maio do ano passado pela violência dos atos descritos pelos pais das vítimas de tenra idade e pelas imagens que, entretanto, vieram a público.

De palmadas a empurrões, nos vídeos a que o Notícias ao Minuto teve acesso é possível ainda ver as arguidas a forçar crianças a engolir o próprio vómito e a empurrar comida com cabo dos talheres pela garganta dos meninos, que têm entre 1 e 3 anos.

Uma das mulheres é ainda filmada a erguer um menino pela camisola, com violência.

Mas há mais. Em tribunal, uma outra funcionária – não envolvida nas agressões – revelou ter visto mesmo “sangue nos babetes”. Há ainda relatos de “puxões de cabelo”, apertos no nariz e banhos com água gelada.